A Plataforma que apresentamos aqui é resultado da construção coletiva do conjunto dos movimentos, redes e organizações juvenis que subscrevem esse documento. São organizações que possuem suas bandeiras e propostas para alterar a realidade vivida pela maioria da juventude brasileira.
A unificação dessas bandeiras diversas em uma Plataforma é expressão do nosso desejo mais profundo de avançar rumo as transformações que a juventude e o povo brasileiro precisam.
Levando-se em consideração que as demandas da juventude são indissociáveis, devemos garantir:
Fortalecer a Política Institucional de Juventude
1. Aprovação do PEC da Juventude;
2. Aprovação do Estatuto da Juventude;
3. Aprovação do Plano Nacional de Juventude;
4. Organização de conferências de juventude de 2 em 2 anos (anos não eleitorais), de forma piramidal (município, estado, união), que tenha como objetivo aprovar planos de juventude ou atualizá-los e legitimar conselhos de juventude nas três esferas;
5. Constituir um sistema nacional de políticas de juventude que enraize a política nacional de juventude para estados e municípios, financiado por um fundo público que garanta recursos para seu funcionamento.
6. Ratificação da Convenção Iberoamericana de Direitos da Juventude
Ampliar o papel redistributivo do Estado
7. garantir a manutenção da política de valorização do salário mínimo no longo prazo e aprovação da legislação;
8. elaborar, com participação popular, uma política progressiva de desmercantilização dos serviços essenciais para a população;
9. Fortalecimento e Ampliação da Política de Prevenção ao HIV/Aids e da Política de Redução de Danos;
10. Ampliação da participação juvenil no fortalecimento do SUS;
11. Consolidar em lei o SUAS – Sistema Único de Assistência Social; os programas de transferência de renda e outros avanços na área social, transformando-os em direitos de cidadania e em políticas de Estado;
12. Ampliar a oferta de equipamentos públicos voltados para o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados com a família;
Implementar uma política urbana que promova o direito à cidade
13. Redefinir fontes de recursos possibilitando implementar a gratuidade no sistema de transporte público para jovens estudantes e desempregados em geral, de forma a não penalizar os usuários do transporte público;
14. incorporar os princípios e conceitos de cidades sustentáveis nas 12 (doze) sedes da Copa do Mundo de 2014 e na sede da Olimípiada de 2016, enfatizando construções sustentáveis e o transporte coletivo de massa;
15. Reformar espaços poliesportivos públicos, descentralizados, levando em conta a preferência dos jovens pela prática de esportes radicais ou de aventura;
16. Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte e lazer em todas as esferas públicas, enquanto política de Estado, tais como os programas esporte e lazer da cidade, bolsa atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades;
17. Desenvolver uma política de habitação de interesse social que proporcione financiamento de moradias para jovens;
18. Formulação dos planos de saneamento ambiental, nas três esferas de governo, de forma participativa;
19. Garantir 1% do orçamento nacional para o esporte e lazer e 2% para investimentos na cultura;
20. Ampliar o Projeto Cultura Viva – Pontos de Cultura, do MinC;
21. Implantar Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), articulando as polícias dos três níveis de governo, aplicando conceito de segurança cidadã;
22. Garantir a participação dos movimentos de juventude nos conselhos de segurança pública, já que os e as jovens são as principais vitimas dos diversos tipos de violência;
23. Estabelecer política de prevenção de violência contra a população jovem, especialmente aquela em situação de rua, incluindo ações de capacitação de policiais em Direitos Humanos ;
24. Acrescentar o tema juventude como pauta no próximo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Garantir a dimensão da sustentabilidade ambiental nas políticas de desenvolvimento
25. Criar uma política de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizada em PPA, bem como a Agenda 21 da juventude, que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento à grave crise ambiental global e às mudanças climáticas;
26. Viabilizar matriz energética sustentável, alterando hábitos e padrão de consumo, descentralizando a produção e distribuição, com destaque para os modelos de energia renováveis:
a. Privilegiar e fomentar o uso de energia solar e eólica;
b. Criar políticas para redução do consumo do petróleo;
Incentivar a co-geração e descentralização do gás natural;
27. Garantir a transição para uma sociedade mais sustentável e uma economia de baixo carbono e que a possibilidade de uma “economia verde” mantenha postos de trabalho e meios de vida decente para todos;
Valorizar a educação como direito inalienável de todos e todas, em todos os níveis
28. Garantir as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Educação que compreende o período entre os anos de 2011 a 2020, conforme aprovado na 1ª Conferência Nacional de Educação, com especial atenção a:
a. A implantação de todas as diretrizes que prevêem a melhoria da qualidade do ensino, gestão democrática e avaliação;
b. O pleno funcionamento do Fórum Nacional da Educação para garantir a mais ampla participação nos processos de elaboração das políticas educacionais;
A viabilização do Sistema Nacional Articulado de Educação;
d. A destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal, para financiamento da educação, ampliando os investimentos já previstos em 1% do PIB ao ano, chegando-se em 7% até 2011 e em 10% até 2014;
e. A ampliação do acesso, permanência e sucesso escolar em todos os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio regular, ensino médio técnico profissionalizante, ensino tecnológico e ensino superior, além da modalidade de educação de jovens e adultos.
29. Garantir a efetiva implantação das Políticas de valorização dos profissionais em educação: implementação imediata do piso salarial profissional nacional, política de carreira e jornada; e entrada via concurso público;
30. Criar e implementar políticas e mecanismos de regulação pública do sistema privado de ensino como condição para se reverter a relação público/privado no modelo atual da educação brasileira;
31. Disseminar a utilização dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino;
32. Destinação de 14% dos recursos para as universidades federais e estaduais. exclusivamente para as políticas de assistência estudantil e extensão da assistência aos estudantes do Prouni;
33. Avançar na formulação e implantação de políticas ou programas que visam integrar as ações de ensino, entre as diferentes esferas governamentais, com trabalho, esporte, cultura, lazer, entre outras;
34. Criar e implementar políticas que possibilitem a ampliação do número de creches e escolas municipais de educação infantil no regime de período integral, cumprindo a meta estabelecida no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;Garantia de bolsa-auxílio para os e as alunos/as da rede de ensino superior pública;
35. Garantia do Sistema de Cotas para os alunos da rede pública, indígenas e afrodescendentes;
36. Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Valorizar o trabalho e promover o tempo livre
37. Implementar uma política nacional de promoção do trabalho decente para a juventude, formulada com participação dos movimentos sociais juvenis;
38. Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução salarial;
39. Garantir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência de jovens trabalhadores/as e estudantes na educação básica, profissional e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares;
40. Proibir o uso de horas extras aos/às trabalhadores/as jovens;
41. Exercer ações de fiscalização e cumprimento da contratação de aprendizes por todos os estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a Lei;
42. Intensificar ações de fiscalização da contratação de estágios, conforme os marcos legais;
43. Aplicar a Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre idade mínima para ingresso no mercado de trabalho e a Convenção 182 sobre priores formas de trabalho, garantindo mecanismos e políticas para erradicação do trabalho infantil;
44. Aplicar a Convenção 140 da OIT, garantindo a concessão de licença remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e qualificação profissional por tempo determinado;
45. Crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo e a economia solidária;
Melhorar as condições de vida da juventude no campo
46. Garantir o acesso a terra ao jovem e à jovem da aérea rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio de reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo;
47. Assentamento imediato das famílias acampadas;
48. Ampliação dos Programas de Crédito destinados à aquisição de terras para a juventude rural, acompanhados de programas que garantam a apropriação de novas tecnologias e de novo crédito especial;
49. Revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais;
50. Apoiar a criação de agroindústrias cooperativadas e consolidação de uma nova matriz tecnológica que priorize a agro ecologia, em detrimento do uso de agrotóxicos;
51. Resgatar e fortalecer o ensino em escolas técnicas agrícolas, nos níveis fundamentais e médio, através da melhoria das escolas existentes e da criação de novas escolas;
52. Garantir a participação obrigatória de representantes dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de acompanhamento dos recursos do FUNDEB;
53. Criar uma política de financiamento especial para a educação do campo que considere as especificidades da população rural;
54. Elaborar, distribuir e avaliar os materiais didáticos específicos para a educação do campo;
55. Garantir merenda escolar de qualidade, articulada com organizações locais de agricultura familiar e da pesca artesanal, no fornecimento de produtos;
56. Incorporar a educação do campo nos Planos Municipais de Educação, assegurando a participação dos movimentos sociais no planejamento e acompanhamento da sua execução;
57. Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs) e fortalecimento e ampliação do PRONERA;
58. Garantir transporte escolar público, gratuito e seguro;
59. Aprovação do Estatuto Indígena;
60. Proteger os povos indígenas isolados e de recente contato para garantir sua reprodução cultural e etnoambiental e assegurar a integridade das terras indígenas;
61. Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngue e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias, indigenistas e especialistas em educação;
62. Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural.
Promover a igualdade
63. Transformar em políticas públicas as propostas apresentadas pelo Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE);
64. Aprovar o Estatuto da Igualdade Racial em sua forma original;
65. Fortalecer a integração e execução das políticas públicas para todas as comunidades remanescentes de quilombos localizadas no território brasileiro;
66. Elaborar e implementar programas de combate ao racismo institucional e estrutural, implementando normas administrativas e legislação nacional e internacional;
67. Implementar uma política de combate ao genocídio da população negra, com ênfase em barrar o extermínio da juventude negra;
68. Transversalizar a política de respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de juventude;
69. Aprovar o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia: PLC 122/2005;
70. Aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo;
71. Desenvolver ações afirmativas que permitam incluir plenamente as mulheres jovens no processo de desenvolvimento do País, por meio da promoção da sua autonomia econômica e de iniciativas produtivas que garantam sua independência.
72. Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos;
73. Descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.
74. Combater a violência contra as mulheres, com implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento do Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contras as Mulheres;
75. Promover a acessibilidade para jovens com deficiência, no ambiente físico, na comunicação e na informação, nos transportes e em políticas de ação afirmativa e de superação da pobreza, no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, ratificada pelo Brasil e alçada à categoria de emenda constitucional; 76. Garantir aos e às jovens com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação.
77. Assegurar o cumprimento do Decreto de Acessibilidade (Decreto nº 5.296/2004), que garante a acessibilidade pela adequação das vias e passeios públicos, semáforos, mobiliários, habitações, espaços de lazer, transportes, prédios públicos, inclusive instituições de ensino, e outros itens de uso individual e coletivo.
Democratizar os meios de comunicação e promover a inclusão digital
78. Garantir a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, realizada em 2009; 79. Implantar novo marco regulatório para o Sistema de Comunicação no Brasil, com ênfase no interesse público e na garantia de direitos humanos, para acesso, produção e meios de distribuição de conteúdo:
a. Estabelecer critérios democráticos e transparentes para concessões, renovações e financiamento, e maior agilidade nos processos;
b. Garantir mecanismos de fiscalização, com controle público e participação popular, em todos os processos de outorgas;
Universalizar o uso da banda larga – transformando-a em serviço prestado em regime público com o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação);
d. Implantar políticas de inclusão digital e de acessibilidade;
e. Fortalecer o sistema público;
f. Incentivar as rádios e TVs comunitárias e a produção independente;
g. Criar o Conselho de Comunicação Social vinculado ao Executivo, para que tenha caráter deliberativo e autonomia em todos os âmbitos do Estado; h. Formular uma Lei de Imprensa que normatize o setor, com espaço ao contraditório e direito de resposta como instrumento democrático; 80. Abertura de salas de cinema e de produção multimídia descentralizadas gratuitas;
81. Proibir o “jabá” e implementar políticas de apoio à música livre e às rádios comunitárias;
Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade
82. Implementar o PNDH – 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos, garantindo políticas públicas efetivamente includentes, com equidade e respeito à diversidade; 83. Instituir o Orçamento Participativo Federal como política de governo para que a população decida as prioridades orçamentárias; 84. Ampliar o controle social sobre o Estado, com a institucionalização das Conferências Nacionais e ampliação da capacidade de formulação e deliberação dos diversos conselhos sobre as políticas de governo;
85. Regulamentar o Art. 14 da Constituição Federal, que trata de plebiscitos e referendos, garantindo o poder do povo de decidir sobre questões de interesse nacional; 86. Efetuar reforma política democrática, com participação popular e parlamento eleito sob regras mais democráticas, com financiamento público – recursos igualmente divididos entre homens e mulheres -, fidelidade partidária, fim do caráter revisor do Senado e com enfrentamento do poder econômico privado nas eleições;
Assinam as seguintes redes, fóruns e entidades:
CUT – Central Única dos Trabalhadores
UNE – União Nacional dos Estudantes
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
FONAJUVES – Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis PJ – Pastoral da Juventude do Brasil
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
MPB – Movimento Música Para Baixar
Mirim Brasil
Rede Sou de Atitude
Fórum Estadual de Juventude do Rio de Janeiro
Fórum Estadual de Juventude do Paraná
MH2O – Movimento Hip Hop Organizado –
APJN – Articulação Política da Juventude Negra
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais MNU – Movimento Negro Unificado
Novas assinaturas devem ser enviadas para o endereço juventude@cut.org.br
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